A Lei de Incentivo à Cultura de Florianópolis é o mecanismo da prefeitura municipal para viabilizar e impulsionar o desenvolvimento cultural da cidade.

Uma comissão da Fundação Franklin Cascaes seleciona os projetos e autoriza seus proponentes a captarem os recursos necessários para sua execução junto a cidadãos e empresas que pagam IPTU ou ISS.

Os projetos aprovados são publicados no Diário Oficial do Município e têm uma Conta Corrente específica no Banco do Brasil para receber as doações.

Se você quiser ser um doador, você poderá somar todos os valores de cota única das matrículas que estejam sob um mesmo CPF ou CNPJ. A taxa de lixo não entra nesse cálculo. Se você ainda não sabe qual será o valor do IPTU, faça o cálculo sobre o valor do ano anterior.

Associar seu nome à produção cultural é um ato de cidadania.

A doação deve ser de pelo menos meio salário mínimo, portanto, o valor total do IPTU deve ser de no mínimo R$ 3.000,00. Se o seu IPTU for inferior a esse valor, você não poderá doar.

A doação deve ser feita preferencialmente no início de dezembro, com depósito identificado na conta corrente do projeto escolhido. Após o depósito, é necessário protocolar uma documentação na Fundação Franklin Cascaes e no Pró-Cidadão, para poder gerar o crédito fiscal até o vencimento da cota única. A Prefeitura irá emitir um novo carnê, com o valor da doação em abatimento.

De forma prática, você deposita 20% do imposto em uma conta do projeto cultural escolhido e os 80% restantes você paga no vencimento da cota única ou, se você desejar, pode pagar o IPTU parcelado ao longo do ano, recebendo o abatimento mensal em seu carnê.

Para facilitar, você pode passar uma procuração ao produtor cultural para que ele se ocupe dos tramites junto à prefeitura.

A Geofilmes já produziu dois filmes através desse mecanismo: Ilha Inovação Sustentável e Caspar Erich Stemmer e os resultados foram grande sucesso. Associar seu nome à produção cultural é um ato de cidadania.

Em 2022, dois novos projetos de nossa autoria foram aprovados e estão em processo de captação: Em busca de beija Flores e Conexão local. Conheça-os e ajude a viabilizá-los

O mesmo vale para doação de ISS de empresas em Florianópolis. O único requisito é que não sejam tributadas pelo Simples e que tenham alíquota superior a 2,5% de imposto.